Advogado na zona de Lisboa | Odivelas | Pontinha

 
 
 
 
 
 
 
 

Advogado em Odivelas

 

 
O Dr. António Penteado é Advogado na zona de Lisboa e o seu escritório está situado na Pontinha, Odivelas.

Especializado nas áreas de Direito Laboral, Direito da Família, Direito Penal e Direito Civil, procura dar respostas ágeis e oferecer um serviço baseado na experiência e no rigor.

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Serviços - Escritório de Advogados


 
 
 

Direito Laboral e de Família

 

 
 

Direito de Família

 
O Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil.

Direito Laboral

 
O Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Direito Penal e Direito Civil


 
Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao bem jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.

Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado.
 
 
 
 
 

Registos e Notariado

 

 
 
Notário ou tabelião é um profissional do Direito, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do Poder Público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.

Tabeliães de Notas, tabeliães de Protesto de Título e tabeliães de Contratos Marítimos. Embora exerçam suas atividades em caráter privado, estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas suas Corregedorias-Gerais de Justiça, que lhes podem impor penalidades.
 
 
 
 
 
 
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